Antigas
Posto de combustível se regulariza com o MP
15/02/2011 às 07:51
TAC assinado prevê a obtenção de licença para a lavação de veículos.
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O Posto de Combustível Sandra, de Xavantina, se comprometeu a regularizar sua situação até o dia 1º de abril de 2011. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, o estabelecimento operava sem licença ambiental para o setor de lavagem de veículos.
No TAC, celebrado com o Ministério público, fica suspenso todo e qualquer serviço de lavagem de veículos, de qualquer espécie, até a obtenção da licença, que será emitida pela Fatma.
Para licenciar a atividade, o responsável terá de construir sistema de tratamento dos efluentes, com filtros e destinação adequada dos resíduos.
O responsável doou R$ 540,00 ao Fundo da Infância de Xavantina para compensar os danos ambientais decorrentes do funcionamento do posto de lavagem sem licença até o momento.
No TAC, celebrado com o Ministério público, fica suspenso todo e qualquer serviço de lavagem de veículos, de qualquer espécie, até a obtenção da licença, que será emitida pela Fatma.
Para licenciar a atividade, o responsável terá de construir sistema de tratamento dos efluentes, com filtros e destinação adequada dos resíduos.
O responsável doou R$ 540,00 ao Fundo da Infância de Xavantina para compensar os danos ambientais decorrentes do funcionamento do posto de lavagem sem licença até o momento.
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