Prazo para averbação da reserva legal vai ser prorrogado

Audiência pública da Comissão Especial que trata do novo Código Ambiental, foi realizada na semana que passou e contou com a presença do Ministro Carlos Minc, do Ministério do Meio Ambiente. Uma audiência muito produtiva, segundo deputado federal Odacir Zonta, por três fatores: primeiro, a sensibilidade do Ministro no trato do novo Código Ambiental, com muitas questões que já estão em entendimento.

Sobre o assunto envolvendo a obrigatoriedade de fazer a averbação da reserva legal de imediato, Zonta afirmou que o prazo deverá ser prorrogado por um ano e meio. E, neste período, vai ser definido quem vai ter que averbar e aonde vai poder averbar. E o que será a reserva legal a ser averbada.

O ministro Carlos Minc também foi questionado pelo Deputado Zonta sobre a visão dele com referência ao Código Ambiental catarinense. Minc discorda apenas de alguns ítens que certamente vão ser corrigidos no novo Código Ambiental Brasileiro.