Prefeitura fará credenciamento para pontos de táxis

O Departamento de Trânsito da Prefeitura de Concórdia trabalha na elaboração do edital para credenciamento dos pontos de táxi do município. Isso significa que as pessoas ou empresas que já atuam neste ramo terão que passar por esta seleção. Segundo o diretor de Trânsito, Rudimar Vitto, a expectativa é publicar o edital ainda no mês de abril.

O debate sobre a concessão dos pontos de táxi em Concórdia é antigo e iniciou ainda em 2012 quando o Ministério Público solicitou informações e documentos sobre a outorga do serviço de táxi no Município. O Tribunal de Justiça chegou a determinar em maio de 2015 que os pontos fossem licitados, por entender que se trata de um serviço de utilidade pública. Em novembro do ano passado foi publicada a Lei Complementar 762 que passou a reconhecer o serviço como sendo de interesse público. Conforme a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Concórdia, com essa mudança a licitação poderá ser substituída pelo credenciamento.

Rudimar Vitto ressalta que ainda não foram definidos quais serão as exigências deste credenciamento. Também não foram divulgados os critérios de seleção, caso mais que uma pessoa ou empresa demonstre interesse pelo mesmo ponto de táxi.