Prefeitura garante que não houve crime ambiental
21/05/2010 às 08:43
O diretor técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, ressalta que não houve crime ambiental nos loteamentos e condomínios autuados pela Fatma, em Concórdia. A afirmação foi feita em coletiva na tarde de ontem na Secretaria do Desenvolvimento Regional de Concórdia. Uma reunião entre representantes da Prefeitura, Secretaria Regional e Fatma deu um ponto final nesse impasse. Savoldi ressalta que houve somente um problema administrativo com esses empreendimentos que não possuiam o Certificado de Conformidade Ambiental.
O Certificado é uma exigência da Fatma para a liberação de loteamentos e condomínios. O Plano Diretor do município de Concórdia permite a liberação desses empreendimentos sem a necessidade desse documento, o que acabou gerando esse impasse.
Ainda não há um levantamento preciso de quantos loteamentos, ou condomínios, foram autuados pela Fatma, em Concórdia. Informações preliminares apontam que foram confeccionados quatro Autos de Infração pela Fatma. Os representantes do órgão destacam que o valor de multas ainda não foi instituído.
