Prefeitura ingressa com ação contra a Merlos Júnior

A Prefeitura de Concórdia protocolou na segunda-feira, 4 de fevereiro, uma ação executiva cobrando os R$ 700 mil da empresa Merlos Júnior, que o opera o serviço de Área Azul. Com essa medida, poderão ser penhorados bens da empresa para garantir o pagamento da outorga pelo direito de explorar a cobrança do estacionamento rotativo.

O assessor Jurídico da Prefeitura de Concórdia, Filipe Stechinski, diz que o Município tomou todas as medidas administrativas que não surtiram efeito e o próximo passo foi recorrer à Justiça. Stechinski detalha que há duas ações judiciais contra a Merlos Júnior. “Uma delas é sobre os valores referentes ao ISS e a outra sobre a outorga”, explica.

No caso do Imposto Sobre Serviço (ISS), a ação foi movida em 2018 e o parecer já foi favorável ao Município.  Desta forma, estão penhorados R$ 200 mil em patrimônio da empresa para garantir que a prefeitura receba este dinheiro.

A falta de pagamento dá subsídios para o Município romper o contrato com a Merlos Júnior, mas Filipe Stechinski afirma que não é essa a intenção do governo municipal. “O rompimento do contrato vai fazer com que a empresa deixe de prestar o serviço, mas não queremos que haja prejuízos à população e ao comércio”, enfatiza.

Relembre o caso

Na licitação para a concessão do serviço de estacionamento rotativo em Concórdia, realizada em 2016, a Merlos Júnior se propôs a pagar R$ 102 mil mensais à prefeitura. No entanto, desde junho não efetuou mais os pagamentos.

Ainda em janeiro do ano passado a empresa manifestou o interesse de romper esse contrato de forma amigável, alegando dificuldades financeiras. Essa proposta foi aceita pelo Município desde que a Merlos Júnior mantenha o serviço até que se realize nova licitação.

Uma nova concorrência chegou a ser publicada em junho de 2018, mas o Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão do processo, por questionamentos feitos por algumas empresas. Não há data definida para que uma nova concorrência seja publicada.