Prefeitura se manifesta sobre MP

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Concórdia se pronunciou na tarde de ontem sobre a posição do Ministério Público de Santa Catarina em anular a Licitação da construção da barragem de contenção de cheias, no Parque de Exposições. O fato estava sendo analisado pelo órgão e agora irá para decisão do juíz, que poderá acontecer num prazo de 30 dias. Essa medida do Ministério Público foi tomada na tarde de ontem.

O assessor jurídico da Prefeitura de Concórdia, Mauro Maté, diz que há boas perspectivas de reverter, se a decisão do magistrado for ao encontro do Ministério Público. Reitera que o interesse maior é dar continuidade aos trabalhos mesmo que haja condições para recorrer. Mauro Maté afirma que essa medida deveria ter sido tomada antes do início dos trabalhos. Afirma que a Prefeitura já assegurou recursos para uma nova Licitação, se necessário.

A questão chegou até a promotoria devido a um mandado de segurança que foi impetrado pela empresa Dallagnol Engenharia contra a empresa Décio Pacheco, que havia vencido o certame para a construção do empreendimento. O motivo alegado foi a falta de um depósito caução dentro do prazo legal por parte da empreiteira. Sobre essa questão, o assessor jurídico da prefeitura explica que o motivo foi a urgência em começar os trabalhos, em função do prazo para utilizar os recursos, pelo período eleitoral e pela urgente necessidade de construir o empreendimento.