Procon chama a atenção para a Lei das Etiquetas neste período de Natal
13/12/2016 às 06:00
A Agência Regional do Procon de Concórdia chama a atenção para a lei das etiquetas e do código de defesa do consumidor para esse período natalino. A legislação, que tem vigência em todo o ano, merece destaque nesse momento de Natal porque é o período de forte apelo comercial e de movimento de consumidores nas lojas.
Em entrevista à Rádio Aliança, a chefe da Agência Regional do Procon de Concórdia, Ivonice Schiochet, destaca que todas as lojas devem respeitar a lei do preço da etiqueta. Neste caso, deve conter o preço à vista, a forma de parcelmento, os juros das parcelas e o preço final parcelado com os juros. Além disso, cada loja deverá conter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, disponível e de fácil acesso aos consumidores.
Ivonice diz que a entidade de defesa do consumidor não estará realizando nenhum trabalho de fiscalização sobre esses itens durante o período natalino. Porém, ela alerta que qualquer consumidor que venha perceber o descumprimento dessa legislação, poderá acionar o Procon, que por sua vez fará a averiguação in loco.
A chefe da Agência Regional do Procon de Concórdia lembra que no mês de maio desse ano, uma força tarefa foi feita no comércio local e constatou que mais de 80% das lojas estavam desrespeitando esses itens. Todas foram autuadas. "Vale ressaltar que, em caso de reiscidência, o valor da multa será dobrada", alerta Ivonice.
