Projeto das bebidas alcoólicas retirado do Legislativo
27/04/2010 às 13:05
O vereador do PT, Alaor Camillo, retirou o projeto de lei que tramitava na Câmara de Vereadores de Concórdia e iria proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A proposta polêmica foi protocolada no mês de março e depois do parecer jurídico pela inconstitucionalidade, Camillo acabou suspendendo a tramitação.
De acordo com o vereador, a assessoria jurídica da casa acabou contestando a garantia das pessoas no direito de ir e vir, conforme estabelece a Constituição Federal. Apesar do parecer contrário ao projeto, Camillo afirma que algo precisar ser feito para resolver a situação na praça de Concórdia, onde muitos andarilhos ingerem bebidas alcoólicas de forma descontrolada.
O vereador pretende ampliar o debate através de uma audiência pública em Concórdia que irá tratar ainda do consumo de drogas no município.
