Projeto de Lei está parado nas Comissões

Não entrou em apreciação, em Primeiro Turno, o Projeto de Lei que desapropria terreno para construção de acesso para a Câmara de Vereadores de Jaborá. A expectativa era de que essa matéria fosse apreciada na noite de ontem, durante a segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jaborá. O Projeto de Lei entrou em tramitação na última semana, em regime de urgência, cuja necessidade foi derrubada pelos próprios parlamentares. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e a de Finanças, Orçamento Fiscal e Financeira.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Paulo Poyer, do PSDB, explica o objetivo desse pedido de informações é para averiguar se o pagamento de R$ 45 mil pelo imóvel foi feito, ou não, via Decreto pelo prefeito Luiz Nora. Se houve a quitação do terreno, a apreciação da Câmara de Vereadores se tornará desnecessária, uma vez que o objetivo em questão é a liberação por parte do Legislativo dessa verba.

Se não for constatado o pagamento do terreno via Decreto pelo Executivo Municipal, a matéria poderá entrar em votação, em Primeiro Turno, na próxima segunda-feira.