Projeto de Lei quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

Proibir a inauguração de obras públicas inacabadas em Concórdia é o objetivo principal de um Projeto de Lei protocolado nesta sexta-feira (8) no Legislativo pela vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB). O documento deve entrar em análise no próximo bloco de sessões, que começa no dia 11.

De modo geral, o texto prevê que “fica proibida, no âmbito do município de Concórdia, a inauguração de obra pública inacabada, mesmo que concluída estruturalmente, mas que não esteja apta ao atendimento imediato ao fim que se destina”.

Conforme Marilane, qualquer obra inaugurada deve estar em condições mínimas para atender a população. “Sem levar em consideração apenas a estrutura física, mas também todos os itens e profissionais necessários ao seu devido funcionamento, com o objetivo de não criar falsas expectativas à população”, defende.

Caso seja aprovado e vire Lei, o documento prevê que o descumprimento das regras expostas poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. 

(Fonte: Daysi Trombetta/Ascom/Câmara de Vereadores)