Projeto que prevê o fim da tarifa telefônica deve ser votado ainda nesta semana

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa aprovou o projeto que estabelece o fim da tarifa básica da telefonia fixa e móvel no Estado. A proposta, de autoria do deputado Paulo Eccel, estabelece que o consumidor pague somente pelas ligações feitas e não pelo limite imposto pelas operadoras de 100 pulsos locais e que chega a cerca de R$ 38. A Comissão foi a última a analisar o projeto, que agora segue para votação na Assembléia Legislativa. A proposta trata exclusivamente do direito do consumidor de não pagar por algo que não consome.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 2004 na Alesc e vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. No retorno ao plenário, o veto foi mantido por apenas dois votos. Agora, para ter a aprovação, segundo o deputado Paulo Eccel, é necessário haver também uma pressão da população.