Projeto relatado pelo deputado Moacir Sopelsa altera artigo do Código Estadual

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), foi o relator na Comissão de Agricultura e Política Rural do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que altera o art. 131 – D da Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta teve origem na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que destaca a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) de todas as unidades de conservação que sejam, federais, estaduais, municipais ou particulares. Sopelsa destaca que “apenas a inscrição no Cadastro Nacional é suficiente para efeitos de organização de dados, planejamento e emissão de relatórios e acesso às informações relacionadas às unidades de conservação”. 

Com a alteração que está sendo proposta às unidades de conservação do Estado de Santa Catarina passam a estar centralizadas no sistema nacional de banco de dados. “Desta forma, as informações serão centralizadas, evitando eventuais inconsistências por atualizações de dados realizadas em dois cadastros com o mesmo propósito”, explicou Sopelsa.

(Fonte: Douglas Fortes/Especial)