Promotor esclarece o tema aborto na Aliança

O tema aborto voltou a ser tema nos últimos meses em nível de Brasil e, inclusive, ganhou força durante o período eleitoral. A ênfase ao tema, percebida nas últimas semanas, objetivou incentivar os futuros governantes debaterem a questão. Há quem defenda essa prática e há quem tem opinião contrária. Sobre esse assunto, o quadro Cotidiano, apresentado por Ana Paula Parizotto, abordou a questão do aborto com o promotor de Justiça da Vara da Infância da Comarca de Concórdia, Marco de Martino. O assunto foi tratado durante a manhã da terça-feira, dia nove, dentro do Programa Lauris Bison.

Marco de Martino enfatizou que a "legislação já prevê o aborto desde o início do Código Penal. Permitindo a prática quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Conhecido como aborto terapêutico, que não se constitui em crime". Conforme o promotor, a legislação também prevê o aborto quando a concepção é fruto de um estupro, ou seja, a mulher acaba engravidando de seu agressor e não deseja ter a criança, chamado de aborto sentimental. Também há o caso em que o aborto é permitido quando no ventre há uma criança anencéfala, ou seja, sem cérebro. "O entendimento é de que quando não há atividade cerebral, não há vida", explica Marco de Martino.

Por outro lado, o promotor esclarece que a Justiça oferece outros meios para evitar o aborto. "O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de entrega dessa criança para adoção, desde que não haja interesse da mãe em permanecer com o filho. É só procurar uma Vara da Família e conversar com as assistentes sociais. Isso é plenamente legal (...) diferente de esperar a criança nascer, colocá-la numa caixa de sapato e deixá-la defronte a uma porta", finaliza.