Antigas
Propina: TJSC anula condenação de auditor fiscal
08/06/2011 às 08:36
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O TJSC, em decisão relatada pelo desembargador Alexandre D´Ivanenko, anulou a sentença de Concórdia que havia condenado o auditor fiscal Neiro Rosito Borges a três anos de reclusão por corrupção ativa. A defesa de Neiro alegou que a inquirição das testemunhas foi indeferida arbitrariamente. O TJSC considerou necessário ouvi-las e anulou o processo para que a instrução seja refeita.
Para o TJSC, a inquirição de testemunhas que não viram os fatos e que nem mesmo estavam no Estado na data do crime é importante. Neiro foi condenado porque, assim que entrou no presídio de Concórdia, por força da Operação Moccus II, ofereceu dinheiro a um agente prisional para realizar uma ligação telefônica não autorizada.
Em Seara, a ação penal que trata da Operação Moccus II aguarda há meses a inquirição do deputado João Pizzolatti, testemunha que também foi arrolada em Concórdia.
Para o TJSC, a inquirição de testemunhas que não viram os fatos e que nem mesmo estavam no Estado na data do crime é importante. Neiro foi condenado porque, assim que entrou no presídio de Concórdia, por força da Operação Moccus II, ofereceu dinheiro a um agente prisional para realizar uma ligação telefônica não autorizada.
Em Seara, a ação penal que trata da Operação Moccus II aguarda há meses a inquirição do deputado João Pizzolatti, testemunha que também foi arrolada em Concórdia.
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