Receita Federal muda prazo de Declaração de Débitos e Créditos Tributários

A Receita Federal vai exigir, a partir do ano que vem, que cerca de 10 mil grandes empresas de todo o País apresentem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais todos os meses e não apenas a cada trimestre. Já as demais empresas devem apresentar o documento a cada semestre e não mais a cada três meses. Conforme o delegado da Receita Federal da região André Mardula Filho, a medida permitirá um maior controle da Receita sobre o faturamento dessas empresas.

A declaração mensal deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 30 milhões ou débitos declarados superior a R$ 3 milhões. Na região se enquadram nesses quesitos 59 empresas. Mardula Filho explica que essas empresas serão avisadas sobre as mudanças.