Receita Federal realiza operação na região

A  Delegacia da Receita Federal em Joaçaba informa que  está deflagrando operação, Construção Civil Pessoa Física, para verificar a regularidade do recolhimento da Contribuição Previdenciária em relação as obras de construção civil de contribuintes Pessoas Físicas. A fiscalização será realizada nos municípios que fazem parte da agência de Joaçaba. Entre eles, Chapecó, Concórdia, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Dionísio Serqueira, entre outros. Em um primeiro momento, estão sendo convocados mais de 200 contribuintes para apresentar a regularidade fiscal de suas obras,  estando previstos mais lotes de intimação no decorrer do ano.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil está cruzando informações dos alvarás de construção expedidos pelas Prefeituras Municipais, assim sendo, obrigação de todo contribuinte solicitas a matrícula da obra, efetuar o recolhimento da Contribuição Previdenciária e a regularização da obra, sob pena de procedimento de ofício com as penalidades previstas na legislação. Para regularizar a situação, o contribuinte deve levar a matrícula da obra junto a Receita.