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Sadia afirma que manutenção da multa de R$ 3,5 milhões contraria parecer jurídico da FATMA

Data 18/01/2010 às 08:14
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A Sadia publicou nota nesta sexta-feira, dia 15, nota a imprensa contestando as informações do presidente da Fatma, Murilo Flores, que confirmou na semana passada a multa de R$ 3,5 milhões. A empresa foi autuada por crime ambiental. As lagoas de decantação acabaram transbordando e os efluentes foram para dentro do Rio dos Queimados. A nota diz o seguinte: A Sadia. S.A. recebeu com surpresa as notícias divulgadas recentemente pela imprensa de Concórdia a respeito da decisão tomada pelo presidente da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), Murilo Flores, de manter a penalidade administrativa aplicada à sua unidade instalada no município, em virtude de supostos danos ambientais. A decisão, divulgada à imprensa pelo presidente da FATMA, contraria parecer da Procuradoria Jurídica do próprio órgão, que recomendou a anulação do auto de infração ambiental diante das nulidades apresentadas pela Sadia e da ausência de laudo técnico que comprovasse o dano ambiental. A empresa vê com preocupação as manifestações, pois elas comprometem a imparcialidade da avaliação do órgão e indicam que a decisão final do caso poderá ser tomada sem nenhum amparo técnico e/ou legal, contrariando, inclusive, o parecer da Procuradoria Jurídica daquele órgão, as leis vigentes e a Constituição Federal. Causa também estranheza o fato de o dirigente da FATMA apresentar tal posicionamento via imprensa, sem que a Sadia tenha sido oficialmente notificada sobre a decisão do órgão".
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