Santa Catarina garante matrícula na primeira série do ensino fundamental a crianças com seis anos

A Secretaria de Estado da Educação vai garantir o ingresso de crianças ao ensino fundamental que completarem 6 anos até 1º de março de 2006. A decisão foi tomada no início desta semana durante um Seminário realizado em Florianópolis que discutiu o cumprimento do decreto federal relacionado ao assunto. A lei antiga estabelecia que somente quem tivesse 7 anos completos deveria iniciar o ensino fundamental. Pelo novo decreto, 220 mil crianças catarinenses devem ser matriculadas na 1ª série no ano letivo do que vem. Porém, isso não é uma obrigação, se deverá respeitar a vontade dos pais que quiserem manter os filhos na pré-escola até os 7 anos. O Ministério da Educação já encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional alterando a Lei de Diretrizes e Bases para que os Estados e municípios possam implantar a alteração num prazo gradativo de cinco anos.