Secretário de Administração em Xavantina é afastado por nepotismo

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Seara determinou o afastamento do cargo do secretário municipal de administração de Xavantina, Marcos Artur Stumpf. Argumentou a Promotoria de Justiça que a nomeação de Marcos, cunhado do Prefeito, feria a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.

Em Xavantina, desde 2007 estava em vigor lei que também proibia a nomeação de cunhados para cargos comissionados. No entanto, em fevereiro de 2009, para poder nomear Marcos Stumpf, o Executivo Municipal enviou à Câmara projeto de lei para alteração das regras até então vigentes.

Na aprovação do projeto, segundo a Promotoria, foi atropelado o devido processo legislativo, já que o segundo turno de votação foi convocado em desrespeito ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do Município, que exigem prévia convocação escrita de todos os vereadores, para que tenham ciência prévia do que será discutido.