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Servidor do IFC ganha ação

Data 16/02/2010 às 12:38
Decisão da Justiça Federal atende pedido feito pelo servidor Celso Coldebella
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A Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena em Joaçaba, Aline Lazzaron Tedesco, proferiu sentença condenando a Escola Agrotécnica Federal de Concórdia, hoje Instituto Federal Catarinense, e mais quatro dirigentes educacionais ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais para Celso Coldebella, que na época desempenhava a função de confiança de chefe do setor de almoxarifado.

No despacho, a magistrada determina que o ex-diretor geral, Neri Jorge Goliski, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Educacional, Valmor de Césaro, a coordenadora geral de Administração e Finanças, Delides Lorenzet e o diretor do Departamento de Administração, Armindo Restelato, paguem a título de indenização por danos morais o valor de R$ 20 mil, sendo R$ 4 mil para cada um dos réus.

O caso tramita na Justiça Federal desde 2003. De acordo com os autos, Celso Coldebella, na qualidade de chefe do Setor de Almoxarifado começou a sofrer pressões para que assinasse notas fiscais de recebimento dos materiais de construção para reforma e ampliação do Centro de Ciências, Tecnologia de Alimentos. Entretanto, as mercadorias ainda não haviam sido entregues pelas empresas vencedoras da licitação.

Segundo ainda os autos, houve pressão psicológica durante o período e o funcionário da Escola Agrotécnica Federal, Celso Coldebella precisou ficar afastado por um período das atividades para tratamento médico. Salienta ainda a Juíza que "nos depoimentos colhidos evidenciam a existência de culpa dos réus na medida que na execução das atribuições inerentes aos cargos que ocupam, dispensaram intencionalmente ao autor, pressões psicológicas para que efetuasse ato ilegal".

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