Servidores lançam carta aberta contra possível fechamento da Regional de Saúde

Os servidores da Gerência Regional de Saúde de Concórdia, órgão que está vinculado à Agência de Desenvolvimento Regional, lançaram uma cata aberta para chamar a atenção do Governo do Estado sobre o impacto que pode acontecer caso esses órgãos, de atendimento à saúde, também sejam fechados pelo Governo do Estado.

Não há uma informação oficial do Governo do Estado dando conta da extinção também das gerências de saúde, que já existiam em cada região antes mesmo das ADRs. Porém, houve um rumor nos bastidores apontando para essa decisão do Executivo Estadual em função da economia. Até o momento, de concreto, só há a confirmação do fechamento da ADR, que deve acontecer até o mês de abril.

No documento enviado à imprensa, na tarde desta sexta-feira, dia 25, os trabalhadores afirmam que "A Gerência Regional de Saúde de Concórdia, existente há 25 anos, exerce imprescindível e fundamental trabalho, tendo em seu quadro funcional 24 servidores concursados, com formações em várias áreas da saúde e que se especializaram em suas áreas de atuação, recebendo treinamentos, educação permanente e continuada do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Esta equipe desenvolve ações diretas e indiretas junto aos municípios do Alto Uruguai Catarinense (...)"

Por fim, o documento concluí que "o fechamento das Regionais de Saúde representa à população e aos municípios
da região do Alto Uruguai Catarinense um retrocesso de 25 anos, distanciando o Estado e sobrecarregando os municípios que terão que arcar com os custos dessa reorganização estadual que está sendo proposta.

De acordo com a Constituição Federal e os Pactos que regem o SUS, a saúde pública tem que estar próxima da população pra garantir atendimento universal, integral a todos os pacientes que procuram. E este é o intuito da equipe de servidores da Regional de Saúde que pretende com este documento ressaltar a importância dos serviços prestados e pedir o seu apoio na luta pela manutenção dos mesmos, dando à população dos municípios do Oeste/Meio oeste a mesma importância e valorização que os demais municípios possuem".

LEIA NA ÍNTEGRA

CARTA ABERTA

A Gerência Regional de Saúde de Concórdia, existente há 25 anos, exerce
imprescindível e fundamental trabalho, tendo em seu quadro funcional 24 servidores
concursados, com formações em várias áreas da saúde e que se especializaram em
suas áreas de atuação, recebendo treinamentos, educação permanente e continuada
do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Esta equipe desenvolve
ações diretas e indiretas junto aos municípios do Alto Uruguai Catarinense nas
seguintes áreas:

Farmácia:

A área da assistência farmacêutica realiza, principalmente, a abertura de
processos de solicitação, recebimento e controle de estoque, de medicamentos dos
componentes estratégico e especializado da assistência farmacêutica, além do
atendimento às demandas judiciais. Atualmente, são atendidos direta e indiretamente
cerca de 3000 pacientes dos medicamentos especializados, judiciais e insulinas
(movimentando mensalmente em média R$350.000,00 em medicamentos). A farmácia
ainda é responsável pela entrega de insumos em áreas estratégicas como: insulinas,
vacina palivizumabe (para bebês prematuros com problemas cardíacos e pulmonares),
dietas enterais (para pacientes que se alimentam exclusivamente por sonda),
medicamento imunoglobulina (para casos raros e emergenciais), além de análises
técnicas farmacêutica nos diversos programas do Ministério da Saúde.

Vigilância Epidemiológica:

É composta por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos. Dentro desta proposta, os servidores
atendem aos agravos/doenças orientando municípios, realizando treinamentos e
monitorias pontuais e in locu, videoconferências, assessorias técnicas e atendimentos
individualizados.

Realizamos treinamentos e mantemos assessoria aos 13 municípios nos
seguintes sistemas de informações: SINASC (Sistema de Informações de Nascidos
Vivos), SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), SINAN (Sistema de Informação
de Agravos), SIPNI/SIES (Sistemas de Informações referentes ao Programa Nacional de
Imunizações), VIGILANTOS, SISMED (Sistema de Medicamentos), SIVEP(Gripe/DDA),
SISCAN/ SISMAMA (Sistema de Informação do Câncer) entre outros. Em relação ao
setor de imunizações, importante e valoroso Programa de Ministério da Saúde, são
feitas duas visitas por ano em cada sala de vacina, no total de 42 salas do serviço
público e 4 salas do serviço privado. Uma visita por ano nos 10 hospitais, supervisão
nos estoques de soros antiveneno, campanha Influenza, campanha da Pólio, sarampo
e multivacinação. Recebemos e distribuímos imunobiológicos (vacinas) e insumos para
os 13 municípios. Treinamos para uso dos sistemas de informação, SIPNI, SIES, além de
assessoria técnica permanente aos técnicos dos municípios que atuam nesta área.

Na estrutura física da Regional de Saúde de Concórdia foram investidos nos
últimos anos mais de 200 mil reais para equipar Rede de Frio com câmaras,
refrigeradores e gerador de energia pra atender a demanda dos municípios menores
que não contam com recurso financeiro para isso (com fluxo mensal de
aproximadamente 200 mil reais em vacinas), além da instalação de um Laboratório
Regional de Entomologia que só em 2018 recebeu 5372 amostras e realizou a
identificação de mais de 32 mil exemplares entomológicos, atendendo e dando
resposta rápida na vigilância ambiental dos 13 municípios do Alto Uruguai Catarinense.

Destaca-se algumas áreas de atuação dentro da vigilância epidemiológica e que
necessitam de atenção direta aos municípios, tais quais: Zoonoses e Entomologia,
Programa de Controle da Dengue, IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais; Doenças e Agravos
Crônicos (Tuberculose, Tabagismo e Hanseníase); Agravos Infecciosos, Emergentes e
Ambientais; Doenças imunopreviníveis, surtos de DTAH/DDA/ Toxoplasmose, além do
monitoramento e entrega de medicamentos, além 

Em todas estas áreas, os servidores da Gerência de Saúde, prestam
atendimento direto e indireto aos municípios, Hospitais e em alguns casos a pacientes.

Temos uma equipe de sobreaviso na Vigilância Epidemiológica que faz
cobertura aos hospitais em horários de não atendimento dos municípios (noite em
dias úteis e 24 horas nos fins de semana e feriados). Este sobreaviso é responsável
pelo atendimento / orientação técnica em todos os casos de doenças infecto
contagiosas / violências / eventos inusitados / surtos, etc. São tomadas as providências
necessárias para a quebra da cadeia de transmissão das doenças contagiosas,
atendimento/fornecimento de soros antiveneno diversos (picadas de animais
peçonhentos / animais suspeitos de raiva), atendimento/fornecimento de kit
medicamentoso/imunoglobulinas e/ou soros em geral em casos de estupro. Em
conjunto com outras instâncias também procedemos ao atendimento em casos
ocasionais onde a necessidade do cuidado à saúde pública se faz necessária.

Atenção Básica:

Assistência e acompanhamento nas ações da atenção primária, como Estratégia
Saúde da Família, NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Programa Saúde na
Escola, Saúde Bucal.
São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes
densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico,
logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Temos implantadas
redes de Atenção na região, sendo que a Gerência de Saúde atua diretamente na
coordenação, monitoria e acompanhamento do funcionamento dos componentes
destas Redes. São: Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial.

TFD (Tratamento Fora do Domicílio):

O Setor de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) das Regionais tem como
responsabilidade organizar os fluxos de solicitação e fornecimento de atendimento
médico, transporte e ajuda de custo para pacientes que fazem atendimento fora do
estado em algumas especialidades. Dentro desse foco o Setor atende os 14 municípios
da região do Alto Uruguai Catarinense uma população de 147.407 Habitantes, fazendo
a assessoria e agilizando o atendimento dos pacientes referentes a solicitações de
agendamentos, transportes e ajuda de custo. O setor também tem contato direto com
a Central de Regulação Ambulatorial (CERA) para solicitação de atendimento em
diversas especialidades e negociação de Cota para atendimento dos municípios que
não tem pactuação para atendimento (nas especialidades médicas) na região de
origem. Ainda monitora e é responsável pelos encaminhamentos de Oxigenioterapia
domiciliar de 88 pacientes em toda a região.

ECAA (Equipe de Controle, Avaliação e Auditoria)

Setor responsável pelo controle e auditoria dos serviços prestados no âmbito
do SUS, tais como: orientações aos usuários/hospitais/clínicas particulares e
municipais quanto aos seus direitos e deveres; recebimento dos relatórios de controle
de acolhimento (monitoramento e controle de contratos com CTS/clínicas de
dependentes), BPA/MAC (Boletim de Produção Ambulatorial de Média e Alta
Complexidade), com recebimento e geração de relatório para alimentação do sistema
SIA/SUS, reuniões trimestrais para acompanhamento das metas, referente às
contratualizações dos hospitais, conforme edital de chamada pública,
acompanhamento das contratações para os 10 hospitais da região do Alto Uruguai
Catarinense.

Além da realização visitas técnicas aos hospitais com revisão de prontuários,
dos processos gerados através de denúncia/reclamação ou dúvidas e através da
Ouvidoria. Visitas às Unidades Sanitárias dos 13 municípios (pertencentes a esta
Regional) para orientação quanto a digitalização e acompanhamento dos programas, e
cadastro do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Ainda monitora
e é responsável pelo fornecimento de materiais para 130 pacientes usuários de Bolsa
de Colostomia em toda a região.

Vigilância Sanitária:

Inspeção em serviços de saúde de alta complexidade; laboratórios análise
clínicas, indústria de saneantes; indústria de produtos para a saúde; farmácias de
manipulação e drogarias; indústria de alimentos; estação de tratamento de água.
Controle de surtos de veiculação Hídrica e Alimentar; Fiscalização de produtos
perigosos em rodovias estaduais/federais em parceria com Polícia Federal, Conselhos
Regionais de Química, INMETRO, ANTT e FATMA; Ações conjuntas com o Ministério
Público, CIDASC, MAPA, Policia Militar e Polícia Ambiental para fiscalização de
produtos de origem animal nos estabelecimentos que comercializam estes produtos.

Ainda presta assessoria técnica a todos os municípios do Alto Uruguai
Catarinense, além dos municípios das Regionais de Curitibanos, Joaçaba, Videira e
Lages. 

Segue abaixo os quantitativos:

12 Hospitais
 29 Laboratórios de Análises Clínicas
 150 Drogarias
 20 Farmácias de Manipulação
 9 Estações de Tratamento de Água
 4 Indústrias de Saneantes
 10 Ações do POA (Produto de Origem Animal) – ações para fiscalização com a
apreensão de alimentos e lavratura de autos de infração. As ações do POA
compreendem 5 Comarcas judiciais.
 02 ações ao ano as ILPI’s (Instituição de Longa permanência para Idosos).
 55 Municípios assessorados tecnicamente nos projetos básico de arquitetura,
arrecadando aproximadamente R$ 3.000,00.
 17 Investigações de denúncias em toda a região e municípios como Urubici e
Anita Garibaldi.
 Apoio Técnico aos municípios sem equipe técnica, entrega de talonários de
notificação “A” (1620 notificações entregues), emissão de alvarás (99
expedidos, arrecadação de R$36.839,26).
 Ações de fiscalização em Saúde do Trabalhador.
 Investigação de denúncias no municípios da região no que tange as ações de
Vigilância Sanitária.
 Elaboração de 13 Planos Municipais de Contingência para Inundação,
Deslizamento e Produtos Perigosos, em parceria com a Defesa Civil.

Em resumo, a Regional de Saúde de Concórdia existe desde 1994 prestando
serviços aos municípios e dando assessoria técnica aos profissionais e usuários do SUS.
Ações como estas que ajudaram a colocar a região do Alto Uruguai Catarinense no
mapa da qualidade no atendimento e índices importantes do Ministério da Saúde.

Durante toda sua existência, o Estado de Santa Catarina investiu nas Regionais
de Saúde com o intuito de aproximar a população a serviços de saúde de qualidade em
tempo hábil para o diagnóstico oportuno e tratamento de todas as doenças
conhecidas. Hoje a Regional de Saúde não gera gastos diretos ao estado, pois conta
com prédio próprio, equipamentos de alta qualidade, viaturas e infraestrutura
suficientes para atender toda a região e ainda ser referência para as regiões vizinhas
que buscam parcerias.

Vale destacar que as Regionais de Saúde foram criadas baseando-se em
diretrizes do Ministério da Saúde, muito antes das ADR (Agências de Desenvolvimento
Regional) que é de conhecimento de todos serão extintas.

O fechamento das Regionais de Saúde representa à população e aos municípios
da região do Alto Uruguai Catarinense um retrocesso de 25 anos, distanciando o 
Estado e sobrecarregando os municípios que terão que arcar com os custos dessa
reorganização estadual que está sendo proposta.

De acordo com a Constituição Federal e os Pactos que regem o SUS, a saúde
pública tem que estar próxima da população pra garantir atendimento universal,
integral a todos os pacientes que procuram. E este é o intuito da equipe de servidores
da Regional de Saúde que pretende com este documento ressaltar a importância dos
serviços prestados e pedir o seu apoio na luta pela manutenção dos mesmos, dando à
população dos municípios do Oeste/Meio oeste a mesma importância e valorização
que os demais municípios possuem.

Servidores da
Regional de Saúde de Concórdia