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Som de rua terá controle
Ministério Público pede providências à Prefeitura e ajuda da PM para fiscalizar os abusos
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Concórdia expediu, na data de ontem, recomendação ao Município de Concórdia para que tome providências no sentido de fiscalizar eventual abuso das empresas que realizam propaganda por meio de carro de som pelas ruas da cidade.
A fiscalização deve ser realizada de acordo com os parâmetros indicados no artigo 122 da Lei Municipal n. 188/2001 e, a respeito dela, deve ser enviado relatório ao Ministério Público, no prazo de 15 dias.
A Promotoria de Justiça também expediu ofício à Polícia Militar solicitando auxílio no sentido de identificar as empresas que, eventualmente, estejam realizando propagandas de forma abusiva.
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