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03/05/2011 às 08:10
Ministério Público e Prefeitura de Concórdia assinam Termo de Ajustamento de Condutas para solucionar a falta de vagas em escolas e creches
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O promotor de justiça, Renee Cardoso Braga, da 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, esteve reunido nesta manhã (03/05), com o prefeito João Girardi, o vice Neuri Santhier e com o Secretário Municipal da Educação, Santo de Luca.
Durante o encontro foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Concórdia tendo como objetivo dar cumprimento ao preconizado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere o direito de acesso à educação infantil, das crianças de zero a seis anos, residentes em Concórdia.
O município se compromete a atender a demanda da lista de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) até 2015. Um levantamento já realizado aponta um déficit superior a 500 vagas em Concórdia.
Durante o encontro foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Concórdia tendo como objetivo dar cumprimento ao preconizado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere o direito de acesso à educação infantil, das crianças de zero a seis anos, residentes em Concórdia.
O município se compromete a atender a demanda da lista de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) até 2015. Um levantamento já realizado aponta um déficit superior a 500 vagas em Concórdia.
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