TCE arquiva denúncias contra a Prefeitura de Piratuba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou as denúncias de supostas irregularidades contra a prefeitura de Piratuba, em relação à construção de um muro de contenção no Bairro Ulisses Guimarães.  A ação foi formulada pelos vereadores Evando Antônio de Azeredo (PSDB), Giovani Gelson Meneghel (PP) e Celso José de Souza (DEM).

Segundo parecer da auditora Sabrina Nunes Iocken, a documentação encaminhada ao tribunal não comprova que o muro de contenção no bairro Ulisses Guimarães é de responsabilidade do município de Piratuba, o que caracteriza a insuficiência das provas apresentadas pelos representantes.

"A manifestação da Diretoria Técnica do TCE acerca da insuficiência de provas restringe-se a não comprovação de que a obra foi realizada com recursos municipais", diz trecho do despacho 022/2010. Entretanto, a relatora considera que a ação preenche os requisitos legais de admissibilidade, e decidiu preliminarmente a adoção das providências, inclusive auditoria ou inspeção que se fizerem necessárias para apuração dos fatos apontados como irregulares.