TCE mantém multa contra Ademir Miotto

O Tribunal de Contas de Santa Catarina não reconheceu recurso protocolado pelo ex-prefeito de Presidente Castello Branco, Ademir Miotto, e manteve a condenação acerca de irregularidades praticadas no exercício de 2007. Segundo os conselheiros do TCE, as alegações da defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir irregularidades apontadas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina mantém a condenação e a manutenção das multas aplicadas. Miotto terá que restituir os cofres públicos com o valor de R$ 2 mil, referente à aquisição de placas galvanizadas com o brasão do município. Para o TCE, a Administração Municipal pagou um valor bem acima do praticado pelo mercado, configurando irregularidade.

Além disso, Miotto terá que devolver ainda R$ 1,4 mil referente a despesas desnecessárias de serviço de movimentação de terras. Os valores terão que ser recolhidos aos cofres do município em 30 dias, atualizados monetariamente e acrescidos de juros.