TIM pode ser multada por problemas em Lindóia
11/08/2010 às 07:51
O juiz Roque Lopedote, da Comarca de Ipumirim, concedeu liminar em ação civil pública, obrigando a empresa de telefonia móvel TIM restabelecer o sinal em Lindóia do Sul. Ele ainda determina que a operadora garante um sinal de modo contínuo, sem interrupções, e com plena qualidade, sem atrasos nas conversações. A empresa terá 30 dias para resolver o problema sob pena de incorrer em multa.
No despacho o magistrado ainda pede que a TIM informe detalhadamente nas faturas emitidas aos usuários do município, os dias em que houve a interrupção do serviço, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança pelos serviços disponibilizados ao usuário em relação aos dias que houve a interrupção ou oscilação do serviço.
Em caso de descumprimento da sentença a TIM terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. Já em caso interrupção a multa diária está fixada em R$ 5 mil. A ação foi ingressada pelo promotor público, Alessandro Argenta. Conforme os autos, os documentos protocolados pelo Ministério Público comprovam o descumprimento dos contratos firmados com os usuários do sistema de telefonia móvel.
