Antigas
TJ nega recurso
O Tribunal de Justiça do Estado, através do desembargador José Volpato de Souza, negou pedido de suspensão da sessão de amanhã que irá apreciar o processo de cassação do prefeito Luiz Nora de Jaborá. Com a nova decisão, está mantida a sessão extraordinária a partir das 7h, na Câmara de Vereadores. O prefeito poderá ingressar com novo recurso para tentar postergar o julgamento.
"Ademais, não vislumbro, numa análise perfunctória, ao contrário do que sustenta o impetrante, de que há nulidade e erros passíveis de reconhecimento pelo Judiciário, no procedimento administrativo contra si instaurado, ainda mais por este meio processual, cuja aplicação, em hipóteses como a presente, é medida excepcional", explicou na decisão o magistrado.
"Ademais, não vislumbro, numa análise perfunctória, ao contrário do que sustenta o impetrante, de que há nulidade e erros passíveis de reconhecimento pelo Judiciário, no procedimento administrativo contra si instaurado, ainda mais por este meio processual, cuja aplicação, em hipóteses como a presente, é medida excepcional", explicou na decisão o magistrado.
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