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TJSC amplia multa para empresa de telefonia móvel
08/07/2011 às 08:00
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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a sentença de primeira instância e ampliou para R$ 10 mil o valor da multa contra a empresa TIM Celular em caso de não regularizar a prestação do serviço de forma "perfeita" em Lindóia do Sul.
A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor Alessandro Argenta em 2008, quando o juiz de primeira instância havia fixado multa no valor de R$ 5 mil.
De acordo com os autos do processo, o sinal disponibilizado apresentava problemas e a antena não cobria a extensão de três quilômetros. Também era muito comum a ausência de sistema de sinal em dias chuvosos.
A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor Alessandro Argenta em 2008, quando o juiz de primeira instância havia fixado multa no valor de R$ 5 mil.
De acordo com os autos do processo, o sinal disponibilizado apresentava problemas e a antena não cobria a extensão de três quilômetros. Também era muito comum a ausência de sistema de sinal em dias chuvosos.
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