TJSC aprova doação

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na quarta-feira (5/04), durante sua sessão ordinária, duas minutas de projeto de lei que tratam da doação de imóveis que já foram utilizados como sedes de comarcas no interior do Estado. O primeiro caso trata do antigo fórum da Comarca de Concórdia.

Ele será doado para a administração municipal daquela cidade, que lá pretende instalar um centro cultural. Em contrapartida, entretanto, a prefeitura local doará também um terreno contíguo ao novo fórum, que futuramente poderá ser utilizado para a ampliação das atuais instalações.

O segundo projeto trata da doação do antigo prédio que sediou a comarca de São Miguel do Oeste, que também passará aos domínios daquela municipalidade. Aprovada as minutas, elas seguem para o governo do Estado e, de lá, para a Assembléia Legislativa para aprovação.