TJSC mantém condenação a ex-médico de Arabutã acusado de falsificar diploma e registro profissional.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por Cláudio Baggio, contra sentença da comarca de Ipumirim, que o condenou a pena de três anos de prisão, em regime aberto, além de multa, por crime de falsificação de documento público.

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A defesa do réu apelou ao TJ com pedido de absolvição por falta de prova e disse também que os crimes, se praticados, já estariam prescritos. Pediu, por último, que, caso não fossem atendidos os pleitos anteriores, a redução da pena em função da confissão e da primariedade do réu.

A explicação que o réu trouxe foi a de que se formou no curso de medicina na Bolívia e que, para exercer a profissão no Brasil, seria imprescindível ter seu diploma revalidado em alguma das universidades nacionais, mas não conseguia passar nas provas exigidas.

Resolveu, então, pagar R$ 5 mil reais para um terceiro providenciar a falsificação do diploma e do registro junto ao conselho de medicina respectivo. De acordo com o processo, ele chegou a trabalhar como médico no município de Arabutã.

A farsa foi descoberta quando o réu tentou fazer residência médica no Rio de Janeiro e o registro que apresentou pertencia a outro médico. O desembargador Hilton Cunha Júnior, relator do recurso, disse que o apelante já tinha informação de quais os trâmites para legalizar e validar seu diploma, até porque havia entrado em contato com o MEC.
A votação foi unânime. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.