Antigas
TJSC mantém sentença e CIP será reformado
18/10/2010 às 08:03
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de primeira instância
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de primeira instância que determinou ao Governo do Estado investimentos para melhorias no Centro de Internamento Provisório de Concórdia. Os advogados do Estado ingressaram com recurso tentando suspender os efeitos da sentença, porém tiveram parecer contrário.
Em sua decisão o juiz Uziel Nunes de Oliveira, determina que o Governo do Estado viabilize maior segurança do Centro de Internamento Provisório garantindo a implementação de um sistema eletrônico, construção de muro no entorno do CIP e reformas ainda na estrutura física sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.
O Tribunal de Justiça reitera que a medida é necessária visando garantir o funcionamento regular do Centro de Internamento Provisório.
Em sua decisão o juiz Uziel Nunes de Oliveira, determina que o Governo do Estado viabilize maior segurança do Centro de Internamento Provisório garantindo a implementação de um sistema eletrônico, construção de muro no entorno do CIP e reformas ainda na estrutura física sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.
O Tribunal de Justiça reitera que a medida é necessária visando garantir o funcionamento regular do Centro de Internamento Provisório.
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