Antigas
Transporte: MP quer coletivo gratuito do Estado
07/06/2010 às 08:28
Promotoria Pública quer que alunos do ensino médio recebam o transporte coletivo de forma gratuita
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O Ministério Público ajuizou, ação civil pública para que o Estado de Santa Catarina forneça, gratuitamente, o transporte aos alunos do ensino médio no Município de Concórdia.
Segundo o apurado em procedimento administrativo, os alunos do ensino médio em Concórdia não estão recebendo o transporte escolar integralmente gratuito, mas apenas valor correspondente em média a 30% dos gastos.
Foram realizadas algumas diligências para solução consensual da situação, as quais não foram exitosas, o que culminou com o ajuizamento da ação, inclusive com pedido liminar para que o problema seja solucionado imediatamente.
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