TRE reforma sentença, mas mantém absolvição de Pacheco e Massocco

Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram seguir o voto da relatoria do processo que pedia reversão da primeira instância da absolvição da chapa Pacheco e Massocco, vencedora do pleito eleitoral de 2016, dos crimes deleitorais como captação ilícita de sufrágio. A decisão foi proferida durante Sessão do TRE, na noite da terça-feira, dia 13. Com a decisão de provimento parcial do recurso, impetrado pelo Ministério Público, Rogério Pacheco e Edilson Massocco, foram inocentados do crime. Por outro lado, Gregory Massocco e Gildo Massocco, foram sentenciados a ficarem inelegíveis pelos próximos oito anos, ou seja, não poderão concorrer a nenhum cargo eletivo nesse período.

Durante a sua fala, o desembargador Wilson Pereira Júnior, que havia solicitado vistas desse processo no julgamento do dia dez de setembro, preferiu seguir a linha de votação da relatora da matéria, a juíza Luisa Hickel Gamba. Durante pronúncia de voto no último dia 10, a desembargadora havia afirmado de que "está comprovada a compra de votos por Gregori e Gildo (pessoas ligadas ao vice-prefeito Edilson Massocco), mas não está comprovada o envolvimento dos candidatos (...) As provas apresentadas são insuficientes para vinculá-los ao fato. Falta provas robustas".

Os processos, ingressados em segunda instância, que tentavam a reversão de decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Concórdia foram ingressados pelo Ministério Público, PSC, César Téchio, PSOL, PCdoB, e Ary Barreiros da Silva.

Até então, Pacheco e Massocco respondiam processo por suposto envolvimento em possível crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico, em que houve compra de voto por combustível nas eleições de 2016. Cujo esquema teria sido realizado por pessoas que têm ligações com o vice-prefeito Edilson Massocco, através de um grupo de aplicativo de celular.