Antigas
TRT suspende liminar no comércio
30/06/2010 às 14:17
A liminar autorizava lojas de Concórdia abrir aos sábados, descumprindo acordo coletivo do Sindicato dos Comerciários
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Uma liminar concedida pela Justiça local estava autorizando a abertura de quatro lojas de Concórdia aos sábados, descumprindo o do acordo coletivo. O Sindicato dos Comerciários entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis e conseguiu suspender a liminar. Sendo assim, esses empresários deverão voltar a cumprir o que determina o acordo coletivo e abrir as lojas somente nos sábados já definidos em calendário.
A decisão ainda cabe recursos por parte dos proprietários das lojas. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Evandro Pegoraro, comenta que a fiscalização vai ser mantida, já que existe a possibilidade do acordo ser descumprido novamente neste sábado.
O assessor jurídico do sindicato, advogado Marcos Klein, explica que por força dessa suspensão o empresário que descumprir a convenção está sujeito a multa de R$ 2.500,00 mais R$ 647,00 por funcionário. Lembra ainda que a prefeitura também fiscaliza, neste caso, havendo a residência o alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser casado.
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