Vereador Antonio Toldo será investigado

O juiz Juliano Serpa, da Comarca de Ipumirim, proferiu sentença interlocutória autorizando a sequência da tramitação de uma ação civil pública, por prática de ato improbidade administrativa contra o vereador Antonio Toldo. De acordo com os autos do processo, o parlamentar também exercia atividades de professor com vínculos na rede pública estadual e municipal de ensino e jornada de trabalho de 55 horas semanais, supostamente incompatível com a função de vereador.

Na defesa, Toldo alegou que não há prova das supostas irregularidades e a inexistência de justa causa para instauração do procedimento e a ausência de dolo, má-fé, prejuízo ao erário ou favorecimento pessoal. A ação civil pública foi ingressada pelo promotor Alessandro Argenta, suspeitando do cumprimento legal dos horários por parte do vereador. Segundo o MP, a função do vereador exige a realização de reuniões, atendimentos a munícipes, participação de comissões permanentes ou temporárias, tornando praticamente inviável com a acumulação de mais cargos públicos de docente.

Segundo o despacho do magistrado, seria temerária qualquer manifestação do juízo quanto à existência ou não de atos irregulares, por ele praticado, pois, somente após o devido processo legal é que se poderá concluir com certeza se existe, ou não, incompatibilidade de horários entre os cargos exercidos. O advogado de defesa, Neudi Rizzo, afirma que ingressou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com recurso para suspender os efeitos da decisão proferida em primeira instância. Ele enfatiza que nas próximas semanas os desembargadores deverão julgar o processo que foi protocolado na semana passada e está sendo reanalisado.