“Veto do prefeito sobre bloqueadores de ar é correto”, diz Aris

O veto do prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco (PSDB), sobre o projeto que foi aprovado pelos vereadores obrigando a Casan a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros teve a recomendação da Aris, que é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Segundo o diretor geral da Aris, Adir Faccio, não há amparo legal para fazer essa exigência à Casan. “O prefeito tomou a decisão correta de vetar, porque a empresa que vende esses equipamentos tem primeiro que certificá-los no Inmetro. Não pode vender como uma solução sem antes comprovar. Temos a preocupação de não onerar mais os usuários do serviço”, pontua.

O governo municipal solicitou um parecer da Aris antes de vetar ou sancionar o projeto, que foi aprovado por todos os vereadores em maio. Os razões do veto encaminhadas ao Legislativo citam essas manifestações da agência reguladora.

O projeto aprovado pelos vereadores prevê que a Casan instale os bloqueadores de graça para os consumidores que fizerem essa solicitação. Segundo o diretor da Aris, a legislação federal não permite que seja feita essa exigência. “Nós como reguladores temos a obrigação de repassar todo e qualquer custo para a tarifa, com base na lei nº 11.445/2007”, explica Faccio.

O veto do prefeito foi encaminhado ao Legislativo na semana passada e ainda não entrou em pauta. Os vereadores podem acatá-lo ou derrubá-lo. Esse debate deverá ocorrer na segunda semana de sessões do mês de junho.