Vistorias: Militares contestam Lei Municipal no MPSC
13/09/2011 às 07:17
O comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Chapecó, major Luiz Carlos Balsan, confirmou ontem em entrevista à Rádio Aliança que protocolou junto ao Ministério Público de Concórdia um documento alegando inconstitucionalidade da Lei Municipal que dá poderes aos Bombeiros Voluntários na fiscalização em Concórdia.
O Ministério Público deverá analisar a documentação para encaminhar à Procuradoria em Florianópolis. De acordo com Balsan, em algumas cidades o Tribunal de Justiça já julgou inconstitucional a lei que autoriza as vistorias realizadas pelos Bombeiros Voluntários.
Nesses casos, os Militares ficam autorizados a fazer as vistorias e emitir os laudos. Balsan confirma que esteve reunido com representantes do Ministério Público em Concórdia. O major Luiz Carlos Balsan também reitera que em 2012 haverá um posto dos Bombeiros Militares em Concórdia.
