Zonta protocola recurso

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso em que o deputado federal Odacir Zonta (PP-SC) contesta a diplomação de João Pizzolatti (PP) como deputado federal por Santa Catarina. Zonta afirma que Pizzolatti é inelegível por estar com os direitos políticos suspensos em razão de suposta condenação criminal por improbidade administrativa, já transitada em julgado. No recurso contra expedição de diploma, Zonta pede a concessão de medida liminar para suspender a diplomação e a posse de Pizzolatti na Câmara dos Deputados até que o TSE julgue o mérito do recurso.

No dia 2 de junho, o Plenário do TSE deferiu o pedido de registro de candidatura de João Pizzolatti, eleito deputado federal pelo Partido Progressista (PP) de Santa Catarina nas eleições de 2010. No julgamento, os ministros aplicaram decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Ao dar cumprimento à decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) diplomou João Pizzolatti no dia 1º de julho.

No entanto, o deputado Odacir Zonta afirma que João Pizzolatti estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal a ele imposta pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em processo por improbidade administrativa, que já estaria com trânsito em julgado. O recurso deverá ser analisado nos próximos meses em Brasília.