Câmara aprova programa que permitirá regularização de imóveis com irregularidades em Concórdia
16/06/2026 às 06:15
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, na semana passada, o projeto de lei que institui o programa Concórdia Legal, iniciativa da Administração Municipal que permitirá a regularização de imóveis construídos em desacordo com as normas urbanísticas ou sem a devida autorização legal.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?
A proposta foi encaminhada pelo Executivo diante da existência de um grande número de edificações irregulares no município. Segundo levantamento da área técnica da prefeitura, milhares de imóveis residenciais, comerciais e industriais apresentam algum tipo de desconformidade em relação às exigências previstas no Plano Diretor.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, proprietários poderão buscar a regularização das construções, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação. Entre as exigências estão condições mínimas de segurança, estabilidade, higiene e salubridade, que deverão ser comprovadas por meio de documentação técnica emitida por profissional habilitado.
O programa também permite a regularização de mais de uma edificação em um mesmo terreno, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Em alguns casos, até imóveis que estejam envolvidos em ações judiciais poderão aderir ao processo de regularização.
De acordo com as regras aprovadas, somente poderão participar do Concórdia Legal as construções executadas até novembro de 2022. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que proprietários resolvam pendências antigas e obtenham a documentação necessária para legalizar seus imóveis.
A expectativa da Administração Municipal é que a medida facilite a emissão de documentos oficiais, possibilitando a venda, transferência e financiamento dos imóveis de forma regular. Além disso, a regularização contribui para a atualização do cadastro imobiliário do município. Os interessados poderão procurar o setor de Fiscalização da Prefeitura de Concórdia para obter orientações sobre os procedimentos necessários e encaminhar o processo de adesão ao programa.
