Câmara cria Comissão Especial para acompanhar impactos da Reforma Tributária
24/02/2026 às 06:15
A Câmara de Vereadores de Concórdia instituiu, por meio da Resolução nº 640, de 13 de fevereiro de 2026, uma Comissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar, em cooperação com o Poder Executivo Municipal, os estudos técnicos, as medidas preparatórias e a implementação das novas regras do sistema tributário decorrentes da Reforma Tributária.
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A comissão terá como objetivo analisar os impactos das mudanças previstas a partir de 2026, colaborando com a administração municipal na adoção de medidas necessárias para garantir a adequada adaptação normativa e administrativa do município, observando os princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público.
O grupo será composto por cinco vereadores: Wagner Luís Bee (PSD), presidente; Fernanda Roberta Signor Dilda (PL), vice-presidente; André Holdefer (PRD), membro efetivo; além dos suplentes Honestino Malacarne Junior (MDB) e Evandro Pegoraro (PT). O prazo de duração será de até 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante deliberação do Plenário.
Presidente da Comissão Especial, o vereador Wagner Bee destacou que a criação do grupo demonstra a preocupação do Legislativo em se antecipar aos efeitos da reforma. “A Reforma Tributária pode impactar diretamente os municípios, especialmente no ambiente econômico, na competitividade da cidade e, principalmente, na arrecadação. A Câmara entendeu que não pode esperar os efeitos chegarem. Precisamos acompanhar, compreender e nos antecipar às mudanças”, afirmou.
Segundo Bee, Concórdia possui uma economia forte, baseada na indústria, no agronegócio, no comércio e nos serviços, e eventuais alterações no sistema tributário podem influenciar a permanência de empresas no município, afetar a geração de empregos e, consequentemente, a renda das famílias.
A comissão deverá atuar de forma técnica e participativa, envolvendo contadores, associações empresariais e representantes do setor produtivo. Ao final dos trabalhos, serão elaborados relatórios para subsidiar decisões administrativas e legislativas relacionadas à modernização e sustentabilidade da gestão tributária local.
Fonte: Assessoria de comunicação
