Câmara de Concórdia passa a contar com intérprete de Libras durante as sessões
A Câmara Municipal de Concórdia agora conta com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante suas sessões ordinárias e extraordinárias. A medida representa um importante avanço em acessibilidade e inclusão no Legislativo, assegurando que cidadãos surdos possam acompanhar de forma plena os debates e decisões do plenário.
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A ação teve início após requerimento apresentado pela vereadora Rutineia Rossi (PL), que solicitou ao presidente da Casa, Closmar Zagonel (MDB), a viabilização da contratação de profissionais especializados. Por meio de processo licitatório, o serviço foi oficialmente implantado, tornando a Câmara mais acessível a toda a comunidade.
Segundo a vereadora Rutineia, a presença de intérpretes é essencial para garantir a participação ativa de todos os segmentos da sociedade. “Precisamos assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às informações e possam exercer sua cidadania de forma plena, sem barreiras. Este é um passo essencial para tornar a Câmara mais inclusiva e democrática”, afirmou.
A iniciativa está em conformidade com legislações federais que tratam da inclusão e do direito à comunicação, como a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que assegura o direito à acessibilidade, e a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Também são citadas como referência o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13.535/2017, que reforçam a obrigatoriedade de intérpretes em eventos públicos.
Para o presidente Closmar Zagonel, o Legislativo tem o dever de garantir um ambiente acessível, democrático e representativo. “Estamos comprometidos com a inclusão. A presença de intérpretes de Libras nas sessões é uma demonstração clara de respeito à diversidade e à cidadania”, destaca.
Fonte: Assessoria de comunicação
