Câmara de Concórdia realizará sessões extraordinárias para votar projeto que autoriza uso de equipamentos agrícolas
28/12/2025 às 15:34
A Câmara de Vereadores de Concórdia realizará duas sessões extraordinárias, de forma remota, nos dias 29 e 30 de dezembro, para apreciação do Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. As sessões ocorrerão às 9h30, sendo destinadas, respectivamente, à primeira e à segunda discussão e votação da matéria.
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O projeto autoriza o uso de bens móveis agrícolas cedidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), a entidades do município, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014. A iniciativa visa possibilitar a entrega de três novos equipamentos agrícolas para associações de agricultores do interior.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Closmar Zagonel, as sessões extraordinárias ocorrerão sem qualquer custo adicional aos cofres públicos e foram convocadas em razão da urgência da matéria.
“Vamos realizar duas sessões extraordinárias, uma hoje e outra amanhã, às 9h30, sem custo nenhum para o município, para votar e aprovar o Projeto de Lei nº 88/2025, encaminhado pelo prefeito Edilson Massocco, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. O projeto autoriza a entrega de mais três equipamentos agrícolas para associações do interior”, destacou Zagonel.
As comunidades beneficiadas serão a Associação de Agricultores da Linha Tiradentes, a Associação de Agricultores de Engenho Velho e a Associação de Agricultores da Barra do Filho. Segundo o presidente, os equipamentos já chegaram ao município e precisam ser entregues ainda neste ano.
“Se o projeto não for aprovado em 2025, a entrega dos equipamentos ficará impedida em 2026, por se tratar de ano eleitoral. Não podemos correr o risco de deixar esses equipamentos parados por mais de um ano. Por isso, convoquei todos os vereadores para que possamos garantir essa liberação e fortalecer ainda mais a agricultura do nosso município”, explicou.
A legislação vigente veda a concessão ou autorização de uso de bens públicos em ano eleitoral, o que torna imprescindível a votação ainda neste exercício. Caso não haja aprovação até o fim de 2025, a execução só poderia ocorrer a partir de 2027.
Zagonel ressaltou ainda que a convocação das sessões extraordinárias demonstra o compromisso do Legislativo com a população, especialmente com os agricultores do interior.
“Mesmo no fim do ano, os vereadores estão unidos para atender a um pedido importante do Executivo e garantir que esses equipamentos cheguem às comunidades. Quando Legislativo e Executivo trabalham juntos, quem ganha é a população de Concórdia”, concluiu.
Além do Projeto de Lei nº 88/2025, a Câmara informou que outros projetos poderão ser incluídos na pauta das sessões extraordinárias, caso sejam protocolados em tempo hábil pelo Poder Executivo.
