Câmara de Vereadores de Concórdia aprova municipalização das licenças ambientais
Na noite desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou por unanimidade o projeto de lei que transfere para o município a responsabilidade pela emissão de licenças ambientais. A proposta foi debatida em sessão ordinária e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.
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Com a aprovação do projeto, Concórdia passa a ter autonomia para realizar os processos de licenciamento ambiental, que anteriormente eram conduzidos por órgãos estaduais. Segundo os defensores da medida, a municipalização agilizará a análise e liberação das licenças, beneficiando o desenvolvimento econômico e a instalação de novos empreendimentos na região.
O projeto também prevê a criação de uma estrutura técnica dentro da administração municipal para garantir que os processos ocorram de forma transparente e seguindo as normativas ambientais. Para isso, serão capacitados profissionais para atuar na avaliação dos pedidos de licenciamento.
Apesar da aprovação, há manifestações em relação à necessidade de estruturas para garantir que os processos sejam conduzidos com responsabilidade ambiental. O Executivo municipal garantiu que haverá investimentos e parceria com entidades especializadas para assegurar que as exigências legais sejam cumpridas.
A municipalização das licenças ambientais segue uma tendência nacional, em que cidades de médio e grande porte assumem essa atribuição, visando maior celeridade e eficiência no atendimento às demandas locais. Agora, com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito.
