Concórdia lança programa para renegociação de dívidas com descontos de até 100% em juros e multas
29/10/2026 às 11:30
A Prefeitura de Concórdia lançou nesta quinta-feira (29) o programa Acerta Concórdia, iniciativa voltada à regularização de débitos judicializados de contribuintes com o município. A proposta prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em até 36 vezes. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias vencidas há três anos ou mais e que estejam judicializadas.
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O programa busca facilitar a recuperação de créditos municipais, reduzir a quantidade de cobranças judiciais e oferecer condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto à administração pública. Os descontos serão definidos conforme o tempo da dívida e as condições de recuperação do crédito.
Os débitos com mais de dez anos inscritos em dívida ativa poderão receber desconto de 100% sobre juros e multas. Para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o abatimento será de 90%. Já as dívidas com mais de cinco anos em dívida ativa terão desconto de 80%, enquanto aquelas com mais de três anos poderão ter redução de 60%.
O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes, com entrada mínima correspondente a 30% do valor negociado e parcelas de, no mínimo, R$ 250. A iniciativa segue critérios voltados ao aumento da arrecadação, à redução de custos e à agilidade na cobrança, além de incentivar a conciliação, a desjudicialização e a regularização dos contribuintes.
Durante o lançamento, o prefeito Fábio Ferri destacou que a iniciativa busca resolver pendências financeiras da população e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal. Segundo ele, os recursos recuperados poderão ser revertidos em investimentos e melhorias para Concórdia.
A procuradora-geral do município, Denise Marconatto, explicou que o programa também representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a situação e deixem de ter pendências com a Prefeitura. Os interessados devem entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por orientar os procedimentos e analisar cada caso conforme os critérios estabelecidos.
Um ponto importante envolve as dívidas cuja situação já esteja prescrita. Nesses casos, conforme as orientações apresentadas sobre o programa, o contribuinte que procurar a regularização poderá iniciar um novo processo de negociação, com possibilidade de quitar o débito a partir das condições aplicáveis.
