Entenda a proposta de criação do Comitê de Governança Migratória em Concórdia
09/09/2026 às 06:15
A vereadora Rutineia Rossi apresentou um Requerimento ao Poder Executivo Municipal propondo a criação de um Comitê Gestor de Governança Migratória no Município de Concórdia. A iniciativa busca estabelecer uma estrutura permanente de diálogo, planejamento e articulação entre os diferentes setores envolvidos com a realidade migratória do município.
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A proposta prevê que o Comitê seja articulado pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. A intenção é reunir representantes do Poder Executivo e Legislativo, da população migrante, do setor produtivo, entidades empresariais, instituições de ensino e qualificação profissional, organizações da sociedade civil e instituições que atuam diretamente com migrantes.
Segundo a vereadora, Concórdia vem passando por uma transformação social e econômica com o crescimento da presença de trabalhadores migrantes, refugiados e outras pessoas em situação migratória. Por isso, a pauta exige uma atuação planejada e integrada, envolvendo áreas como documentação, assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho, qualificação profissional, direitos humanos e integração comunitária.
A proposta também prevê a participação de órgãos de outras esferas de governo, respeitando suas competências e disponibilidade institucional. Entre as instituições citadas estão a Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e SINE. A medida busca facilitar o encaminhamento de demandas que ultrapassam a competência do Município.
Experiência em Toledo
Um dos pontos que fundamentam o requerimento é a missão técnica realizada recentemente por uma comitiva de Concórdia em Toledo, no Paraná. A visita teve como objetivo conhecer experiências relacionadas à governança migratória, acolhimento, empregabilidade e integração de migrantes.
A comitiva contou com representantes do Poder Legislativo e Executivo, Associação Empresarial de Concórdia (ACIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), FIESC/SESI/SENAI, Instituto MBRF, profissionais da área de Recursos Humanos e Embaixada Solidária.
A experiência apresentada em Toledo, segundo a justificativa, demonstrou a importância de uma estrutura permanente de articulação entre Poder Público, empresas, entidades, organizações sociais e as próprias pessoas migrantes.
Participação dos migrantes
Outro aspecto destacado na proposta é a participação direta da população migrante na construção das políticas públicas. A intenção é que essas pessoas tenham espaço efetivo para apresentar dificuldades e contribuir para a identificação dos principais desafios relacionados à documentação, acesso aos serviços públicos, trabalho, moradia, idioma, transporte, educação e integração social.
O requerimento também sugere a elaboração de um diagnóstico municipal da realidade migratória, identificando, sempre que possível e respeitada a legislação de proteção de dados, o perfil da população migrante, sua inserção no mercado de trabalho e as principais demandas nas áreas de serviços públicos e integração.
Proteção de dados e integração com o setor produtivo
A proposta estabelece ainda que eventual utilização ou compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Comitê deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com finalidade específica, base legal adequada e medidas de segurança, evitando o compartilhamento indiscriminado de informações.
O setor produtivo também deverá ter participação nas discussões, especialmente para tratar de empregabilidade, qualificação, permanência e integração dos trabalhadores migrantes. A proposta considera que empresas que já empregam essa população enfrentam desafios relacionados à contratação, comunicação, adaptação cultural e qualificação.
Entre as medidas sugeridas estão ainda a criação de protocolos integrados de atendimento, a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, a troca de experiências com outros municípios e a realização de uma reunião inaugural para definir os primeiros objetivos e prioridades do Comitê.
Para Rutineia Rossi, a iniciativa busca transformar os conhecimentos obtidos na missão técnica em ações concretas e permanentes. A proposta pretende organizar e aproximar instituições que já atuam na área, criando uma estrutura capaz de identificar demandas, promover a integração social e econômica e encaminhar cada situação ao órgão responsável.
Fonte: ASCOM
