Ingrid propõe isenção ou redução de IPTU para imóveis em ruas sem pavimentação
12/11/2025 às 06:35
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou indicação de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin (PT) que sugere ao Poder Executivo Municipal o desenvolvimento de um estudo técnico e financeiro para criação de legislação que estabeleça isenção ou redução proporcional do IPTU a imóveis localizados em vias não pavimentadas ou sem acesso a serviços públicos básicos.
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A proposta busca garantir justiça fiscal e corrigir desigualdades estruturais dentro do perímetro urbano, considerando que muitos moradores ainda convivem com dificuldades de mobilidade, falta de saneamento, iluminação e coleta de lixo, sem usufruir plenamente dos serviços pelos quais são tributados.
De acordo com Ingrid, a medida tem caráter social e corretivo, ao reconhecer que a cobrança de impostos deve estar vinculada à efetiva oferta de infraestrutura pública. “É uma forma de o município reconhecer as diferenças entre as regiões e valorizar quem ainda aguarda melhorias básicas”, destacou a vereadora.
A sugestão agora será encaminhada ao Executivo Municipal, para análise da viabilidade técnica e legal de implantação da proposta.
Fonte: Assessoria de comunicação
