Justiça faz condenações no caso do deslizamento na rua Horácio Sandi, que tirou várias pessoas de casa
A Justiça condenou os proprietários de um terreno e o município de Concórdia pelos danos causados em um deslizamento de terra ocorrido em 2017, na Rua Horácio Sandi, no bairro Parque de Exposições. A decisão reconheceu a responsabilidade dos empresários pelo aterro irregular e pela omissão em evitar o despejo de materiais em sua propriedade, afastando a alegação de que o episódio teria sido provocado exclusivamente pelas fortes chuvas.
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Já o município foi responsabilizado por falhas na fiscalização, na manutenção da rede pluvial e também por contribuir com o despejo irregular de materiais. A sentença determinou que os réus respondam de forma solidária, com divisão igual das responsabilidades: 50% para os empresários e 50% para o município.
Entre as principais condenações estão a recuperação da área degradada por meio da apresentação de um Projeto de Recuperação em até 90 dias, o pagamento de R$ 82.946,00 caso a restauração não seja possível, além da proibição de novas movimentações de terra sem licenciamento ambiental, sob pena de multa. A decisão também estabelece o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo e de R$ 30 mil a cada proprietário ou morador atingido.
Além disso, os responsáveis deverão arcar com os danos materiais, lucros cessantes e manter o pagamento de uma pensão mensal provisória de um salário mínimo para os moradores diretamente afetados, até que a área seja estabilizada e recuperada. A Justiça, no entanto, julgou improcedente o pedido de indenização por dano intercorrente ou lucro cessante ambiental.
O episódio aconteceu em 2017, em um período de chuvas intensas, quando famílias precisaram abandonar suas residências após um deslizamento de terra em um terreno onde foi constatado o descarte de materiais inadequados e irregulares, realizado sem a supervisão de profissionais da área de engenharia.
