MP apura compra de terreno de R$ 2,2 milhões para habitação social em Concórdia
05/11/2026 às 16:31
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma Notícia de Fato para apurar a pretendida aquisição de um terreno pela Prefeitura de Concórdia, no bairro das Nações, destinado à implantação de um programa de habitação social. O imóvel tem valor estimado em R$ 2,2 milhões e é alvo de questionamentos sobre o preço e a viabilidade de construção na área.
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O assunto começou a ser discutido na Câmara de Vereadores durante a tramitação do Projeto de Lei nº 83/2026, encaminhado pelo Executivo. O vereador Marcos Berta (PSDB) pediu vistas da proposta para analisar o projeto e solicitar mais informações sobre o terreno. Entre os pontos levantados está a informação de que parte da área poderia não apresentar condições de uso para construção devido à declividade acentuada.
A situação chegou à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, que formalizou a apuração por meio de despacho assinado em 3 de novembro pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen.
No documento, o Ministério Público aponta a necessidade de verificar os critérios utilizados para definir o valor do imóvel, a compatibilidade do preço com o mercado e a aptidão urbanística, ambiental e construtiva do terreno para a finalidade habitacional.
A Promotoria solicitou que a Câmara de Vereadores encaminhe, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre o caso, cópia integral do processo legislativo e a gravação da sessão realizada em 8 de outubro.
À Prefeitura, o Ministério Público também estabeleceu prazo de 15 dias úteis para apresentar o processo administrativo completo relacionado à escolha, avaliação e pretendida aquisição do imóvel. O Município deverá ainda esclarecer os critérios utilizados para selecionar a área e informar se outros terrenos foram considerados para a implantação do programa habitacional.
