Prefeitura de Concórdia esclarece situação de obras de pavimentação após ações judiciais
31/08/2026 às 09:00
A Prefeitura de Concórdia esclareceu ao jornalismo da Massa FM a situação de quatro contratos de pavimentação que foram rescindidos com a empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda. As obras passaram a ser alvo de disputas judiciais depois que o município decidiu romper os contratos diante da demora no início dos trabalhos.
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A empresa havia sido contratada por meio de processo licitatório para executar pavimentações em diferentes ruas da cidade. Após a rescisão, a Prefeitura iniciou os procedimentos previstos na legislação para possibilitar a contratação de outras empresas que haviam participado da mesma licitação, mas não haviam vencido o certame.
A R&S, no entanto, recorreu à Justiça para tentar reverter o rompimento dos contratos. Atualmente, existem quatro processos relacionados ao caso, com decisões diferentes conforme o entendimento de cada órgão do Judiciário.
Em dois processos, que envolvem a pavimentação da Rua Rosa Chiosi e de vias nos bairros Industriários e São José, as decisões liminares foram favoráveis ao município. Segundo a Prefeitura, a Justiça entendeu que não houve supressão do direito de contraditório da empresa e que os procedimentos adotados para a extinção dos contratos foram regulares.
Outro processo, relacionado a obras nos bairros Natureza, Cristal, Primavera e Estados, teve decisão de mérito publicada na quarta-feira (26). Neste caso, a Justiça também deu ganho de causa ao município e considerou regular o procedimento de extinção do contrato.
A situação é diferente no processo referente às pavimentações dos bairros Poente do Sol I e II. Em decisão preliminar, ainda sem caráter definitivo, a Justiça determinou a reabertura de um processo administrativo específico para garantir o contraditório à empresa. Por conta dessa decisão, as obras neste trecho estão suspensas.
Conforme o esclarecimento da Prefeitura, os quatro contratos rescindidos seguiram a mesma sistemática por parte do município. A diferença nas decisões judiciais estaria relacionada à interpretação sobre algumas formalidades previstas na nova Lei de Licitações.
O município informou ainda que irá cumprir a decisão referente às obras do Poente do Sol, aproveitando os atos administrativos considerados válidos e fazendo as adequações determinadas pela Justiça. A intenção, segundo a Prefeitura, é dar celeridade aos procedimentos para que os trabalhos possam ser retomados o mais breve possível.
Até o momento, não há prazo definido para novas decisões judiciais ou para a conclusão dos procedimentos necessários à retomada da obra que permanece suspensa.
