Prefeitura encaminha hoje à Câmara projeto de regulamentar motos elétricas e autopropelidos
27/07/2026 às 06:35
A Prefeitura de Concórdia encaminhará à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que pretende regulamentar a circulação de motos elétricas e veículos autopropelidos no município. A proposta busca estabelecer regras para a utilização desses meios de transporte, que ganharam espaço nos últimos anos e passaram a fazer parte do cotidiano da cidade.
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O anúncio foi feito pelo prefeito Fábio Ferri, que destacou a necessidade de adequar a legislação municipal ao crescimento do uso desses veículos. Segundo ele, embora exista uma regulamentação em nível federal autorizando sua circulação, há necessidade de definir normas locais para garantir mais segurança e organização no trânsito.
De acordo com o prefeito, um dos principais objetivos é disciplinar a forma como esses veículos circulam pelas ruas da cidade. Atualmente, segundo ele, é comum encontrar motos elétricas e autopropelidos transitando sobre calçadas ou até mesmo na contramão das vias, situações que aumentam o risco de acidentes.
O projeto estabelece que os condutores deverão utilizar capacete e manter o farol aceso tanto durante o dia quanto à noite. Além disso, a circulação ficará restrita às ciclovias ou às vias públicas, sempre no sentido correto do tráfego, seguindo as mesmas regras aplicadas aos demais veículos.
Outro ponto previsto é a proibição da circulação em rodovias federais e estaduais onde o limite de velocidade seja superior a 40 quilômetros por hora. Conforme explicou Fábio Ferri, esses veículos poderão trafegar apenas em vias cuja velocidade máxima permitida seja de até 40 km/h.
O texto também prevê mecanismos de fiscalização. Conforme o prefeito, o trabalho será realizado pela Polícia Militar, em razão do convênio existente com o município, além da atuação do setor de trânsito da Prefeitura.
A proposta estabelece ainda a aplicação de multa equivalente a 100 UFIRs para os condutores que descumprirem as normas previstas na futura legislação. Segundo Fábio Ferri, a regulamentação atende a uma demanda apresentada por diferentes setores da comunidade.
"Esse é um pedido dos comerciantes dessas motos elétricas e autopropelidos, da nossa Polícia Militar e também de muitos concordienses. Esses veículos vieram para ficar, seja pela economia ou por serem uma alternativa menos poluente. O mais importante é que possamos organizar o trânsito da melhor maneira possível, permitindo a convivência segura entre carros, motos, caminhões e esse novo modal de transporte", afirmou.
Após ser protocolado na Câmara de Vereadores, o projeto passará pela tramitação legislativa, sendo analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para discussão e votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, as novas regras passarão a valer oficialmente em Concórdia.
